Federico Policarpo, UFF

A judicialização do acesso à maconha : uma análise dos pedidos de habeas corpus para o cultivo doméstico no Brasil

Lundi 27 mars 2023, de 16h30 à 18h30 (heure de Paris)

Format hybride
EHESS, Campus Condorcet, salle A 427
2 Cours des Humanités, Aubervilliers

Séminaire en partenariat avec la Fondation Maison des Sciences de l’Homme coordonné par Claudia Damasceno, Sylvain Souchaud et Mônica Raisa Schpun.

Esta conferência trata do acesso legal ao uso terapêutico da maconha no Brasil. Apesar dos avanços, muitas demandas dos pacientes não foram atendidas. A principal delas é a regulamentação do cultivo no país, que continua proibido. Embora a importação seja permitida, a reclamação dos pacientes é que essa opção torna o tratamento muito caro, em uma média de 2 a 5 mil reais por mês. A partir das associações de pacientes, uma nova alternativa foi criada, que é buscar na justiça a garantia do direito à saúde, reivindicando a produção artesanal do remédio, isto é, do óleo de maconha, através do cultivo doméstico. Esboçarei alguns aspectos dessa prática, cada vez mais presente no Brasil, de ações judiciais para garantir o direito constitucional à saúde, mas com o foco específico nas demandas legais pela maconha. Venho realizando pesquisas através do acompanhamento dos casos de pacientes e seus familiares que passaram a judicializar a demanda pelo acesso à maconha para fins terapêuticos através de pedidos de habeas corpus preventivo para o cultivo caseiro. Já há algumas centenas de habeas corpus concedidos pela justiça no Brasil, indicando que essa estratégia jurídica tem sido bem-sucedida. Minha hipótese é de que os pedidos de habeas corpus para o cultivo caseiro propõem, de forma criativa, um diálogo inovador com o modus operandi do sistema de justiça, fazendo com que o exercício do direito à saúde seja requerido pelo próprio indivíduo, o que contrasta com a sensibilidade jurídica brasileira que, geralmente, efetiva direitos através do poder tutelar do Estado. A pesquisa etnográfica desses casos visa explicitar essas novas práticas jurídicas e suas implicações para o sistema de justiça e o exercício do direito, contribuindo assim para nossa melhor compreensão sobre o direito à saúde, o acesso legal à maconha e a administração de conflitos no Brasil.

Inscription obligatoire auprès de
monica-raisa.schpun@ehess.fr

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